POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.    INTRODUÇÃO

Nossa política baseia-se no compromisso com a transparência e o respeito nas relações com nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores. Parte desse compromisso significa proteger e respeitar os direitos civis e fundamentais das pessoas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18.

2.    OBJETIVO

Garantir que os titulares e demais partes envolvidas compreendam como tratamos os dados pessoais aplicando o princípio da transparência, apresentar as diretrizes adotadas para a proteção dos dados e as responsabilidades das partes envolvidas, observando os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

3.    A QUEM SE APLICA

Esta política se aplica a todas as unidades de negócio da Service IT e da Service IT Security localizadas em território nacional, bem como a todos os colaboradores, terceiros, parceiros de negócios, fornecedores e demais partes interessadas envolvidas em atividades de tratamento de dados pessoais.

4.    DIRETRIZES

Asseguramos através de diretrizes, que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente, portanto nos comprometemos em:

• Manter os registros de tratamento de dados pessoais atualizados e de maneira segura, para suporte às obrigações perante os titulares de dados;
• Adequar todos os tratamentos de dados pessoais de forma compatível com propósitos legítimos e bases legais aplicáveis;
• Desenvolver e manter controles efetivos, considerando todo o ciclo de vida dos dados pessoais;
• Limitar a coleta de dados pessoais estritamente ao que é necessário às atividades que envolvam tratamento de dados;
• Armazenar dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados;
• Eliminar ou anonimizar dados que alcançaram a finalidade pretendida ou que tenha excedido o prazo legal para o armazenamento;
• Garantir que os princípios de Segurança da Informação associados à proteção de dados estejam aplicados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;
• Adotar medidas para monitorar, identificar e tratar incidentes que envolvem dados pessoais;
• Notificar a Agência Nacional e Titulares dos dados pessoais em caso de incidentes e violações que envolvam dados pessoais e que possam acarretar riscos aos direitos e liberdades das pessoas;
• Notificar alterações, solicitação de eliminação ou objeções ao tratamento de dados aos terceiros e controladores de dados, quando a Service IT Security estiver no papel de operador;
• Registrar os tratamentos de dados pessoais, e submeter quando necessário à Agência Nacional, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados;
• Compartilhar dados pessoais somente mediante necessidade para o cumprimento de obrigação legal ou exigência de autoridade pública;
• Adotar e considerar medidas legais quando necessário à transferência Internacional de dados pessoais;
• Adequar os contratos com colaboradores, terceiros, clientes e fornecedores, de forma a atender as regulamentações e legislações de proteção de dados.
• Monitorar leis, regulamentos e resoluções a fim de identificar as obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais, oriundas de autoridades supervisoras.

5.    PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

A Direção é responsável por:

• Aprovar e apoiar a Política de Privacidade e normas internas sobre o tema.
• Prover os recursos necessários para alcançar os objetivos dessa política;
• Definir e apoiar os papéis relevantes para o tratamento de dados pessoais;
• Promover meios para melhoria contínua do Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI).

O Comitê de Segurança da Informação e Privacidade, é responsável por:

• Revisar periodicamente a Política de Privacidade e normas relacionadas, sugerindo possíveis alterações;
• Acompanhar os indicadores dos Sistema de Gestão de Privacidade da Informação;
• Acompanhar a evolução dos incidentes de segurança da informação e Privacidade, bem como o tratamento destes baseados na causa raiz;
• Acompanhar a evolução dos planos de ação para mitigar os riscos à privacidade;
• Garantir o cumprimento da Política de Privacidade no âmbito corporativo.

O Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por:

• Receber as solicitações, reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias, conforme cada caso se necessário;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Governança, Risco e Compliance (GRC) é responsável por:

• Desenvolver e realizar análise crítica anualmente na Política de Privacidade, bem como nas normas e procedimentos ou quando mudanças significativas ocorrerem.
• Propor projetos e iniciativas relacionados ao aperfeiçoamento da proteção de dados;
• Conduzir o processo de gestão de riscos de privacidade;
• Auxiliar no tratamento dos riscos de acordo com o apetite ao risco da organização, implementando controles para mitigação quando necessário;
• Realizar treinamentos para disseminar e conscientizar sobre a Política de Privacidade e as normas relacionadas ao tema.
• Apoiar no tratamento de incidentes de segurança da informação e privacidade e deliberar quando for necessário.

Colaboradores são responsáveis por:

• Participar de atividades de educação e conscientização relacionados com privacidade e proteção de dados;
• Cumprir os termos da Política de Privacidade;
• Buscar orientações sempre que necessário a respeito da política de privacidade;
• Comunicar ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais sobre quaisquer violações ou eventos que tenha potencial de comprometer os direitos dos titulares de dados.
• Cumprir com esta política e normas relacionadas a Privacidade e proteção de dados.

6.    DOCUMENTOS RELACIONADOS

• PUB – Política de Segurança da Informação.
• Código de Ética e Conduta Service IT.

7.    ASPECTOS DISCIPLINARES

Quaisquer violações ou eventos que tenham potencial de comprometer o direito do titular de dados são suscetíveis a ações disciplinares, conforme previsto no Código de Ética e Conduta em vigor.

8.    CANAIS DE CONTATO

Para o exercício dos direitos dos titulares, conforme legislação vigente, disponibilizamos os canais de contato com o

Encarregado pelo tratamento de dados da Service IT e Substituto:

Roberta Cerlini Marchetti
Augusto Zettermann Ziomkowski

Encarregado pelo tratamento de dados da Service IT Security e Substituto:

Gervania A. Guedes de Miranda
Patricia Magrin Leonardelli

E-mail: privacidade@service.com.br
https://service.com.br/formulario-para-atendimento-titulares/

A Service IT responderá, dentro de prazo razoável e conforme definição dada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.    TERMOS E DEFINIÇÕES

Termos	Definições
Dados Pessoais	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Privacidade	É o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal.
Transferência Internacional de dados	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Agência Nacional de Proteção de Dados	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

 

10.          CONTROLE DE REVISÃO

Data da última atualização: 19/05/2026.